Processo 191164/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 13:26
Autuado em 07/04/2003 13:26
Oficio de encaminhamento 014/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 409/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   409/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   409/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
20/12/2005 17:51 do Protocolo nº 516575/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 409/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:38 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 09:13 DP  
07/04/2006 11:27 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
13/03/2006 17:06 GCAML  
24/02/2006 10:35 DP  
17/02/2006 09:56 SMPjTC Parecer nº 2809/2006 - aprovação
31/10/2005 14:31 DAT Instrução nº 481/2006 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
07/04/2003 13:25 DAT Instrução nº 5305/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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